Blog do Pedro

Meu amigo Luciano, que sonha em ver alguns prefeitos na cadeia, com a moralização da administração pública através da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode ir tirando o cavalinho da chuva. As penas previstas para quem descumprir a legislação são iguais ou inferiores a quatro anos, o que significa que poderão ser substituídas por penas alternativas, de efeito muito mais brando que a prisão. A legislação, que modifica o Código Penal, cria um novo tipo de crime no Brasil, o crime contra as finanças públicas. A idéia de que quem cometer atos contra as finanças públicas vai para a cadeia é falsa, pois isso só ocorreria em casos de reincidência. As sanções alternativas podem ser a prestação pecuniária, espécie de multa de um a 360 salários mínimos em troca da prisão, perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade, entre outras. E mais: vários artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal são anticonstitucionais, e ela no todo parece ter saído dos caldeirões dos estrategistas do FMI. Em resumo: um jogo de cena, uma ação demagógica nascida de mentes ditas neoliberais, ou mais claramente, tucanas.
Certa ocasião, um ilustre advogado me afirmou que Brasil e Canadá são países que possuem leis de uso e ocupação do solo mais perfeitas no Mundo. Acreditei nele, mas fiquei pensando nos inúmeros conflitos de terra que ocorrem por toda a Nação Brasileira. Na verdade, somos uma sociedade que conta com excelentes estatutos para sua regulamentação, diuturnamente relegados a segundo plano. Com relação ao controle dos prefeitos temos leis capazes de promover sua retirada do cargo em pouco tempo, sem falar das ações do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
O que falta? A ação investigativa da mídia e a presença constante da massa eleitora diante de seus representantes na Câmara de Vereadores. E rezar para que o piloto não tenha sumido...